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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:10
Deputado condenado a perda de mandato e de direitos políticos
O deputado foi condenado à perda da função pública que exerce atualmente, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário e 50 vezes o valor de sua remuneração
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:50
Vereador condenado por corrupção no INSS quer reassumir mandato
O político baiano foi condenado a 13 anos de prisão, além do pagamento de multa, pela participação em um esquema de corrupção no INSS
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:09
Advogados não recebem honorários em execução se mandato for revogado
Os advogados executavam um contrato firmado com a apelada, encerrado por esta por meio de notificação extrajudicial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:03
STJ mantém a cassação do mandato de Álvaro Lins
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que resultou na decretação da perda de mandato do ex-deputado estadual.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:24
Gestor não pode receber reajuste no mesmo mandato
O reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o atual mandato ofende princípios
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:24
CCJ exclui deputado processado de votação de perda de mandato
A matéria ainda precisa ser votada em Plenário.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação.
Revogação do mandato por procuração posterior juntada pela parte contrária.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:45
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 12:37
Petição. Renúncia ao Mandato por quebra de confiança
Petição. Renúncia ao Mandato por quebra de confiança.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:12
Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos
Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:36
Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 15:30
Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense
Foi determinada a perda de direitos políticos por oito anos de Washington Quaquá
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:00
Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato
não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:50
Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato
Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:00
Justiça derruba decisão que cassou mandato de vereador em Rafard
O vereador teria comparado os seis bonecos que formam o logotipo do Legislativo aos vereadores que apoiam o governo municipal, insinuando uma possível manipulação deles pelo Executivo
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:59
Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar
O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 19:06
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:30
Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia
TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:48
Senado é contra o 3º mandato de Lula.
Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o